O Congresso Nacional decidiu adiar a votação de 30 dos 60 vetos presidenciais previstos para análise nesta terça-feira (17), após acordo entre líderes partidários. A sessão deliberativa segue em andamento, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que uma nova sessão será marcada antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho, para votar as matérias pendentes.
O objetivo é buscar consenso e enxugar a pauta, deixando para deliberação apenas os vetos sem acordo entre as lideranças. O Congresso não deliberava sobre vetos há mais de um ano.
“Fiz um compromisso com as lideranças na Câmara e no Senado para enxugarmos a pauta, buscando o entendimento com base em um acordo. Nada impede que a gente possa colocar aqueles [vetos] que não têm acordo para deliberação do Plenário. Se conseguirmos nos desobrigar da maioria por acordo, ficarão alguns poucos para levar a voto”, disse Alcolumbre.
Principais vetos adiados
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Reforma tributária: Dez dispositivos do VET 7/2025, que trata da regulamentação da reforma tributária, tiveram a votação adiada. Entre eles, pontos sobre tributação de uso oneroso de espaço físico e isenção do imposto seletivo para exportação de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
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Diabetes tipo 1 como deficiência: O VET 4/2025, que classificaria diabetes tipo 1 como deficiência, também foi adiado. O Executivo argumenta que a medida geraria despesa obrigatória sem estimativa de impacto orçamentário.
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Jogos eletrônicos: O VET 10/2024, sobre incentivo fiscal a jogos eletrônicos brasileiros independentes, teve a análise adiada. O dispositivo barrado concedia abatimento de 70% no IR sobre remessas ao exterior por empresas do setor.
Além desses, outros vetos de grande repercussão também foram postergados, como o despacho gratuito de bagagens, incentivos à indústria de semicondutores, regras para concessão do BPC e do Bolsa Família, áreas de reserva legal e o Marco Regulatório de Energia Offshore.
