O projeto sobre licenciamento ambiental chega na Câmara dos Deputados. A casa pode votar propostas relacionadas à gripe aviária. O ministro da Agricultura participa de audiência pública na Câmara. Na economia, destaque para a divulgação do PIB do 1º trimestre. No STF, será iniciado julgamento, por meio do plenário virtual, de ação sobre candidaturas avulsas.
AGENDA POLÍTICA DA SEMANA
Próxima semana
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Governo publica decreto de execução orçamentária com base nos cortes e contingenciamento anunciado na semana passada no valor de R$ 31,3 bilhões.
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Projeto de lei sobre Licenciamento Ambiental, aprovado no Senado, deve chegar na Câmara.
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O presidente Lula (PT) pode anunciar o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) para a Secretaria-Geral da Presidência, atualmente comandada pelo petista Márcio Macêdo.
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O governo pode enviar ao Congresso Nacional projeto de lei para viabilizar um novo leilão de petróleo em áreas do pré-sal, com expectativa de arrecadação extra em 2025 de R$ 15 bilhões.
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O presidente Lula pode se reunir com reitores de universidades federais para discutir medidas para reforçar o caixa das instituições.
Terça-feira (27/05)
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A Câmara pode votar projetos relacionados ao problema da gripe aviária: um dos projetos institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada aos integrantes da carreira de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário e aos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF); outro propõe a instituição do Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades (Fundeagro).
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Prevista criação de Grupo de Trabalho na Câmara para tratar da Reforma Administrativa.
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A Comissão de Constituição e Justiça realiza audiência pública para discutir o PLP 108/24 (Comitê Gestor do IBS) com Lucas Morais, Presidente do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia e Auditor Fiscal do Município de Goiânia, Alberto Macedo, Auditor Fiscal do Município de São Paulo e Doutor em Direito, e Vanessa Rosa, Advogada e Diretora de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação Pública.
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A Comissão de Infraestrutura do Senado ouve, a partir das 9h, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre estudos e reuniões realizadas para criação de Unidades de Conservação marinha na margem equatorial, constante da 2ª atualização de áreas e ações prioritárias para conservação do Ministério.
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Reunião da Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto de Inteligência Artificial discute plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
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A Comissão Especial sobre limite precatório e débitos previdenciários (PEC 066/23) realiza audiência pública, a partir das 14h, com Paulo Ziukosky, Presidente da Confederação Nacional de Municípios – CNM; (REQs.1 e 3/25), e Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro e Presidente da Frente Nacional de Prefeitas.
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Termina o prazo para apresentação de emendas à Medida Provisória do setor elétrico (MP 1300).
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A Frente Parlamentar do Agronegócio promove debate com parlamentares, especialistas e representantes do setor produtivo sobre os desafios e oportunidades do Plano Safra, com foco em previsibilidade, ampliação de recursos e fortalecimento do seguro rural.
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IBGE divulga IPCA-15 de maio.
Quarta-feira (28/05)
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O ministro da Agricultura, Carlos Favaro, participa de audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara, às 10h.
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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ouve o Ministro Vital do Rêgo, Presidente do Tribunal de Contas da União sobre as prioridades do órgão para 2025.
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O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, participa de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a partir das 10h.
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O Ministério do Trabalho e Emprego divulga o resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de abril.
Quinta-feira (29/05)
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O Tesouro Nacional divulga o resultado das contas do governo central de abril.
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O IBGE divulga a PAND Contínua (desemprego) em abril.
Sexta-feira (30/05)
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O IBGE divulga o resultado do PIB no 1º trimestre do ano.
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O Banco Central divulga o resultado das contas do Setor Público em abril.
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O Supremo Tribunal Federal inicia julgamento de ação, por meio do plenário virtual, sobre a incidência de PIS/Cofins e CSLL sobre o valore resultantes dos atos cooperativos próprios das sociedades cooperativas. O julgamento vai até o dia 6 de junho.
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O Supremo Tribunal Federal inicia julgamento de ação, por meio do plenário virtual, sobre a contribuição previdenciária das cooperativas em alíquotas superiores à das empresas em geral. O julgamento vai até o dia 6 de junho.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento, por meio do plenário virtual, sobre se o Brasil pode ter candidaturas independentes, o que permitiria a uma pessoa concorrer em eleições sem a obrigatoriedade de filiação partidária. O julgamento vai até o dia 6 de junho.
