O presidente Lula promove reunião ministerial para tratar das reações ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos e a regulação das redes sociais, cujos projetos podem ser enviados nos próximos dias ao Congresso. A CPMI do INSS se reúne para votar requerimentos e definir roteiro de trabalho. Previsto envio do Orçamento da União de 2026 ao Congresso.
AGENDA POLÍTICA DA SEMANA
Próxima semana
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O ministro Alexandre de Moraes decide se Jair Bolsonaro descumpriu medidas cautelares, o que poderia resultar em prisão preventiva do ex-presidente.
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O governo deve enviar ao Congresso o projeto de lei de regulamentação das big techs.
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O ministério de Planejamento e Orçamento deve publicar documento com avaliações de políticas públicas, incluindo sugestões de quais devem ser cortadas ou reduzidas.
Segunda-feira (25/08)
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O presidente Lula (PT) recebe a visita do presidente da Nigéria, Bola Tinubu, em Brasília.
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O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, participa, até o dia 27, da conferência “O Futuro dos Bancos Centrais”, em Comemoração ao 100º Aniversário da Fundação do Banco do México, promovida pelo Banco de México.
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A Confederação Nacional da Indústria divulga Sondagem Indústria da Construção.
Terça-feira (26/08)
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O presidente Lula promove reunião da equipe ministerial para tratar das reações ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos e a regulação das redes sociais.
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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS se reúne para votar requerimentos.
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A Comissão de Finanças e tributação da Câmara realiza, a partir das 9h, seminário sobre os “Impactos da redução da jornada de trabalho no Brasil”.
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A Comissão Especial da Câmara que discute o projeto de inteligência artificial realiza audiência pública, às 13h, sobre Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório.
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IBGE divulga IPCA-15 de agosto.
Quarta-feira (27/08)
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O presidente Lula (PT) assina o decreto da implantação da TV 3.0.
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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, visita o México nesta quarta e quinta para discutir acordos comerciais.
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O Senado pode votar o projeto de lei complementar que institui o novo Código Eleitoral (PLP 112/21).
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A Câmara pode votar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, que restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente aos casos relacionados a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos (PEC das Prerrogativas).
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O relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar (União-AL), pode apresentar cronograma de trabalho.
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A Comissão Mista que discute a MP 1303/25, sobre tributação de bets e aplicações financeiras, realiza audiência pública, a partir das 13h30, com representantes da Receita, Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Associação Brasileira de Bancos (ABBC), e outras entidades.
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara realiza audiência pública sobre “Obstáculos para concessão de empréstimo consignado junto ao INSS” com representantes do Instituto Nacional do Seguro Nacional – INSS, Banco Central, entre outros.
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O Supremo Tribunal Federal julga Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6678, ajuizada pelo PSB, contra dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) que prevê a perda de direitos políticos do agente público que praticar ato de improbidade.
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A Confederação Nacional da Indústria divulga os resultados setoriais do Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI).
Quinta-feira (28/08)
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O presidente Lula (PT) recebe visita do presidente do Panamá, José Raul Mulino, em Brasília. Depois, tem reunião com governadores dos estados da Amazônia, Cerrado e Pantanal para mobilização de enfrentamento à temporada de incêndios.
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Reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).
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O Tesouro Nacional divulga os resultados das contas do governo central em julho.
Sexta-feira (29/08)
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O presidente Lula (PT) participa do lançamento da seleção do Novo PAC – Mobilidade e visita às obras do corredor da Av. Maracanã, em Contagem (Minas Gerais).
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Prazo limite para o governo enviar ao Congresso Nacional proposta do Orçamento da União para 2026.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) pode concluir julgamento de ação que discute a incidência de PIS/Cofins e CSLL sobre os valores resultantes dos atos cooperativos próprios das sociedades cooperativas. O caso tem impacto de R$ 9,1 bilhões para a União, de acordo com a Receita Federal.
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Prevista reunião ordinária do Conselho de Administração da Petrobras para eleger novo presidente interino em substituição a Pietro Mendes, cujo nome foi aprovado para Agência Nacional de Petróleo.
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A ANEEL decide a bandeira tarifária de setembro.
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O Banco Central divulga o resultado das contas do Setor Público em julho.
