O presidente Lula sanciona projeto de lei que trata da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Comissão do Senado pode votar projeto que trata de bets e fintechs. O Congresso Nacional se reúne para analisar vetos presidenciais, entre eles os que tratam do licenciamento ambiental. O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus condenados por tentativa de golpe de estado apresentam novos recursos ao Supremo Tribunal Federal.
AGENDA POLÍTICA DA SEMANA
Próxima semana
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode indicar o relator da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal.
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O Senado inicia análise do projeto de lei sobre antifacção.
Segunda-feira (24/11)
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A Arko Advice promove, em São Paulo, debate sobre o projeto de lei que trata de inteligência artificial com o relator na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que coordenou o grupo de trabalho sobre reforma administrativa, se reúnem com líderes partidários para discutir sobre o tema.
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Prazo final para o presidente Lula sancionar a MP 1304/25 que trata da reforma do setor elétrico.
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O governo federal inicia a operação nacional do programa Gás do Povo, que garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg) para famílias em situação de vulnerabilidade social.
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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, concede entrevista para o programa Roda Viva a partir das 22h.
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A Receita Federal divulga a arrecadação de tributos em outubro, às 10h30.
Terça-feira (25/11)
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O Senado pode votar Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
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O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Ricardo Andrade Saadi, participam, às 10h, de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar projeto de lei que trata da tributação de bets e fintechs.
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Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado ouve, a partir das 14h, Muriel Carvalho Garcia Leal, Presidente da Associação dos Procuradores dos Correios, sobre possíveis irregularidades administrativas, financeiras, operacionais e institucionais no âmbito da gestão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
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A Comissão de Agricultura do Senado sobre o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa com Cristina Fróes de Borja Reis, Secretária Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, e outros.
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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara ouve o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a partir das 14h.
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A Comissão de Agricultura da Câmara realiza audiência pública, a partir das 14h, sobre Impactos do Leilão do Tecon Santos 10 sobre o agronegócio brasileiro.
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara ouve, a partir das 16h, Sandoval Feitosa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, sobre o corte de carga e de geração de energia pelas distribuidoras.
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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara discute, a partir de 16h30, os reflexos da Reforma Administrativa no Serviço Público brasileiro.
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Último dia para os bancos apresentarem suas propostas à nova rodada de captação aberta pelos Correios, que precisa levantar R$ 10 bilhões ainda em 2025 para fechar as contas deste ano.
Quarta-feira (26/11)
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O presidente Lula sanciona projeto de lei que trata da isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
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A Comissão de Turismo da Câmara discute, a partir das 14h, o alto preço das passagens aéreas no Brasil.
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A Comissão de Agricultura do Senado realiza audiência pública sobre fortalecimento das políticas públicas para o setor agropecuário brasileiro com o Deputado Federal Isnaldo Bulhões Barros Jr., relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026.
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Último dia para as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do Núcleo 1 acusado de tentativa de golpe de estado apresentarem embargos de declaração na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
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IBGE divulga IPCA-15 de novembro.
Quinta-feira (27/11)
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Sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais.
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O Tesouro Nacional divulga o resultado do governo central de outubro.
Sexta-feira (28/11)
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O Banco Central divulga o resultado das contas do Setor Público em outubro.
