O governo pode enviar ao Congresso projeto sobre regulação de big techs. No Senado, destaque para a votação da PEC dos Precatórios e de indicações para agências reguladoras. Pode ser instalada CPMI do INSS. União Brasil e PP formalizam federação partidária entre as duas siglas.
AGENDA POLÍTICA DA SEMANA
Próxima semana
-
O governo deve encaminhar ao Congresso, até quarta-feira, projeto de lei que regula as redes sociais.
-
Prevista instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar desvio de recursos de aposentados do INSS (CPMI do INSS).
-
O presidente dos EUA, Donald Trump, pode estabelecer tarifas sobre as importações de aço.
Segunda-feira (18/08)
-
O Banco Central divulga o IBC-Br (Prévia do PIB) de junho.
Terça-feira (19/08)
-
União Brasil e PP devem oficializar a formação da federação União Progressista.
-
Termina o prazo de apresentação de emendas à MP 1309/25, sobre medidas para mitigar os efeitos do tarifaço dos Estados Unidos aos exportadores brasileiros.
-
O Senado pode votar, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 66/2023) que altera regras sobre o pagamento de precatórios.
-
A Comissão de Infraestrutura do Senado realiza sabatina de 16 autoridades indicadas para assumir cargos na diretoria das agências de Energia Elétrica (Aneel), do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e da Agência Nacional de Mineração (ANM).
-
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, participa de audiência pública, às 10h, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sobre incentivos fiscais.
-
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara realiza audiência pública, às 10h, sobre Infraestrutura do Sistema Portuário Brasileiro com Alex Sandro de Ávila, Secretário Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos, entre outros.
Quarta-feira (20/08)
-
A Comissão Mista que discute a MP 1303/25, que trata da tributação das bets e aplicações financeiras, realiza audiência pública com o Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, e outros.
-
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar PEC 65/23, que trata da autonomia financeira do Banco Central.
-
A Comissão de Assuntos Sociais sabatina Lenise Barcellos de Mello Secchin, indicada para a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
-
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara realiza audiência pública sobre reserva estratégica soberana de bitcoins com representantes do Banco Central, Febraban e outros.
-
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara ouve, às 10h, o ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre prioridades da pasta.
-
A Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas da Câmara debate o panorama da regulação e combate às apostas ilegais, às 14h, com Giovanni Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte, e outros.
-
A Confederação Nacional da Indústria divulga Sondagem Industrial.
Sexta-feira (22/08)
-
O Supremo Tribunal Federal (STF) conclui, por meio do plenário virtual, julgamento sobre a repactuação dos acordos de leniência firmados na Lava-Jato entre empreiteiras, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
