Última semana de atividade legislativa do Congresso, que entra em recesso a partir do dia 18. A Câmara pode votar propostas sobre precatórios e licenciamento ambiental. O STF promove reunião de conciliação entre Executivo e Legislativo sobre aumento do IOF e medidas compensatórias. Decisão dos EUA de taxar o Brasil continua repercutindo.
AGENDA POLÍTICA DA SEMANA
Segunda-feira (14/07)
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Termina o prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente as alegações finais na ação contra Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados do ex-presidente acusados de tentativa de golpe de Estado.
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O Supremo Tribunal Federal inicia tomada de depoimento das testemunhas dos réus denunciados do Núcleo 2 por suposta tentativa de golpe de Estado (o grupo, formado por seis réus, é acusado de elaborar a chamada “minuta do golpe”, monitorar o ministro Alexandre de Moraes e articular ações com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores do Nordeste nas eleições de 2022). Os depoimentos vão até o dia 21.
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O Banco Central pode divulgar o IBC-Br (prévia do PIB) de maio.
Terça-feira (15/07)
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O presidente Lula participa de reunião do Comitê Interministerial para a Transformação Digital.
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O Supremo Tribunal Federal promove reunião de conciliação entre Executivo e Legislativo sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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A Comissão Especial que discute a PEC dos Precatórios (PEC 66/23) pode votar o parecer do relator, deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
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A Câmara pode votar PL 2159/21, que trata do Licenciamento Ambiental.
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A Câmara pode votar Projeto de Lei Complementar 41/19, que prevê a definição de padrões mínimos em regulamento para a concessão ou renovação de benefícios tributários, como metas de desempenho e impacto na redução de desigualdades regionais.
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Prevista instalação da Comissão Mista destinada a analisar a MP 1303/25, que aumentou imposto para bets e aplicações financeiras.
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A Comissão de Relações Exteriores do Senado promove, a partir das 10h, debate a estratégia do Brasil diante da recente tarifa de importação imposta pelo Governo dos Estados Unidos – Donald Trump.
Quarta-feira (16/07)
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Divulgação de pesquisa Genial/Quaest sobre avaliação do governo federal.
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O Senado discute projeto que legaliza jogos de azar, cassinos e bingos no país.
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A Câmara realiza Comissão Geral, às 09 horas, para debater “COP30 diante dos desafios ambientais em curso no Parlamento Brasileiro”.
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Prazo final para sanção do projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531.
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A Comissão Especial da Câmara que analisa o PL 1087/25, que trata da reforma do imposto de renda, pode votar o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza audiência pública a partir das 9h30 sobre os impactos à economia brasileira com o aumento das tarifas dos EUA com representantes da Confederação Nacional da Indústria, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, e outras entidades.
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As Comissões de Minas e Energia (CME), de Saúde (CS), de Viação e Transportes (CVT), de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) e de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara promovem audiência conjunta para tratar de mecanismos de fortalecimento das agências reguladoras.
Quinta-feira (17/07)
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O presidente Lula participa, em Goiânia, do 60º Congresso Nacional da UNE. Depois, na Bahia, participa de cerimônia de anúncios e entregas do Agora Tem Especialistas na Bahia.
Sexta-feira (18/07)
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O presidente Lula faz visita às obras de infraestrutura no Ceará.
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Início do recesso do Congresso Nacional.
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A Confederação Nacional da Indústria divulga Sondagem Industrial.
