O presidente Lula deve reunir sua equipe para discutir medidas alternativas à derrubada da MP 1303/25, que tratava de tributação de bets e títulos isentos. O relator do projeto de lei que trata da dosimetria de pena para os acusados de tentativa de golpe de estado pode apresentar parecer. Congresso discute vetos à lei do licenciamento ambiental. O STF inicia análise sobre a constitucionalidade da desoneração da folha de pagamento.
AGENDA POLÍTICA DA SEMANA
Próxima semana
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O presidente Lula se reúne com equipe econômica para discutir medidas alternativas à derrubada da MP 1303/25, que tratava de tributação de bets e títulos isentos.
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O governo federal anuncia programa de apoio a reformas de moradia.
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O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto que trata da dosimetria da pena para os acusados de tentativa de golpe de estado, pode apresentar seu parecer.
Segunda-feira (13/10)
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O presidente Lula viaja para Roma, na Itália, para participar de um evento promovido pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura).
Terça-feira (14/10)
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), participa de audiência pública, às 10h, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para debater o projeto da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais (PL 1.087/25).
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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública, às 9h30, sobre relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos com Daniel Longo, Secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, Keyla Araújo Boaventura, Secretária de Controle Externo de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU), e outros.
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As Comissões de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação da Câmara promovem debate, às 10h, sobre Reforma Administrativa com o Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), relator do Grupo de Trabalho sobre a matéria, e outros.
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara discute, a partir das 14h, medidas de fiscalização de empresas de apostas online (bets).
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A Comissão Mista que analisa a MP 1309/25, que trata do Plano Brasil Soberano, pode votar o parecer do relator, senador Fernando Farias (MDB-AL).
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Pré-COP30, último evento antes da própria conferência de clima da Organização das Nações Unidas (ONU), em Brasília, nesta terça e quarta.
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julga os réus do Núcleo 4 do plano de tentativa de golpe de Estado (operações estratégicas de desinformação). Também haverá julgamento dias 15, 21 e 22.
Quarta-feira (15/10)
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O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, participa, em Washington, da 4ª Reunião de Ministros de Finanças e presidentes de Bancos Centrais do G20 e da reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial. A secretária de Assuntos Internacionais da Fazenda, Tatiana Rosito, representará o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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A Comissão de Minas e Energia da Câmara promove discussão sobre a regulamentação do Marco Legal da Geração de Energia Elétrica Offshore com Gustavo Ataíde, Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Jean Paul Prates – Presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia, e outros.
Quinta-feira (16/10)
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O presidente Lula (PT) instala o Conselho Nacional de Política Mineral.
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Sessão do Congresso Nacional para analisar vetos e tentar votar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO).
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A CPMI do INSS pode votar requerimentos de convocação de José Ferreira da Silva, conhecido como “Frei Chico”, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e irmão do presidente Lula.
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O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, lidera comitiva para Índia com os ministros da Defesa, José Múcio, da Saúde, Alexandre Padilha, da Gestão, Esther Dweck, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, onde terão reuniões com autoridades locais para tratar dos setores farmacêutico, de biocombustíveis, defesa e infraestrutura.
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O Banco Central divulga o IBC-Br (Prévia do PIB) de agosto.
Sexta-feira (17/10)
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O Supremo Tribunal Federal inicia, por meio do plenário virtual, o julgamento de ação sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes. A análise ocorrerá no plenário virtual até o dia 24.
