Neste domingo, o ex-presidente Jair Bolsonaro promove manifestação a favor do PL da anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Pode ser instalada na Câmara Comissão Especial para analisar projeto de lei que trata da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. No Senado, a CCJ pode aprovar plano de trabalho do projeto que trata do Comitê Gestor (regulamentação da Reforma Tributária). Ricardo Lewandowski pode apresentar PEC da Segurança para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
AGENDA POLÍTICA DA SEMANA
Domingo (06/04)
• O ex-presidente Jair Bolsonaro participa, em São Paulo, de manifestação em defesa da
anistia para os envolvidos dos atos de 8 janeiro.
Segunda-feira (07/04)
• O presidente Lula visita, em Minas Gerais, fábrica da Novo Nordisk. Em Cajamar, em São
Paulo, visita o Centro de Distribuição do Mercado Livre.
• O presidente do Banco de Brasília (BRB) explica a operação de compra de 58% do Banco
Master para o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Wellington Luiz
(MDB), e líderes da Casa.
• A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga relatório sobre indicadores
industriais.
Terça-feira (08/04)
• O presidente Lula participa da abertura do Encontro Internacional da Indústria da
Construção, em São Paulo.
• O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se reúne, às 8h30, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a apresentar a proposta de
emenda à Constituição sobre Segurança Pública.
• O Senado pode votar, nesta terça ou quarta, o projeto de lei complementar que prevê
punições para o devedor contumaz, empresa ou cidadão que opta por não pagar tributos
para aumentar os lucros (PLP 164/2022).
• O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, fala, às 11h, na CPI das Bets no
Senado.
• A Comissão de Constituição do Senado votar o parecer do senador Marcelo Castro (MDBPI) à PEC 12/22, que propõe a extinção da reeleição para cargos do Executivo, a
unificação das eleições gerais e municipais e o aumento dos mandatos para cinco anos.
• As Comissões de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional do Senado ouve o
ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, sobre o plano de trabalho da pasta para os próximos dois anos.
• Prevista instalação da Comissão Especial da Câmara destinada a analisa o projeto de lei
que trata da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
• O Banco Central divulga resultado das contas publicas do setor consolidado em
fevereiro.
Quarta-feira (09/04)
• O presidente Lula (PT) participa da Cúpula de Chefes de Estado da Comunidade de
Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que será realizada em Tegucigalpa
(Honduras).
• A Comissão de Constituição e Justiça vota o plano de trabalho apresentado pelo senador
Eduardo Braga (MDB-AM) para o PLP 108/2024 (regulamentação da reforma
tributária), que trata sobre o Comitê Gestor do Imposto de Bens e Serviços (IBS).
• A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara ouve a ministra de Ciência e
Tecnologia, Luciana Santos, sobre o plano de ações e políticas do governo para o setor.
• O Supremo Tribunal Federal julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5465,
proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que
dispõem sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuinte do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), de qualquer empresa que faça
uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas (Segundo a ação, as
regras previstas na lei estadual são expressamente direcionadas aos “estabelecimentos
que comercializam produtos em cuja fabricação tenha havido, em qualquer de suas etapas
de industrialização, condutas que configurem redução de pessoa à condição análoga a de
escravo”).
• O IBGE divulga dados do setor de varejo em fevereiro.
Quinta-feira (10/04)
• O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a examinar ação proposta pela União Nacional
das Instituições de Autogestão Em Saúde (Unidas) contra a lei federal que ampliou a
cobertura dos planos de saúde para procedimentos não previstos na lista da Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
• O IBGE divulga dados do setor de serviços em fevereiro.
Sexta-feira (11/04)
• O IBGE divulga o IPCA de março.
• O Banco Central divulga o resultado do IBC-Br (prévia do PIB) de janeiro.
• A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga Índice de Confiança do Empresário
Industrial (ICEI).
