O Congresso tenta concluir a votação da MP 1303, que aumenta a tributação de bets e de
títulos isentos. O projeto do imposto de renda deve chegar ao Senado. A Câmara recebe o
projeto que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), aprovado pelo
Senado.
AGENDA POLÍTICA DA SEMANA
Próxima semana
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O projeto de lei que trata da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais passa a tramitar no Senado.
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O projeto de lei complementar que regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (Reforma Tributária) deve chegar na Câmara dos Deputados.
Segunda-feira (06/10)
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A CPMI do INSS ouve depoimento do empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, ex-sócio do advogado Nelson Wilians, a partir das 16h.
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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulga o resultado da balança comercial em setembro.
Terça-feira (07/10)
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A Comissão Mista que discute a MP 1303/25, que trata da tributação de bets e títulos isentos, se reúne, a partir das 9h, para discutir a matéria. Se aprovada, segue para o plenário da Câmara.
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A Comissão Mista que discute a MP 1309/25, que institui o Plano Brasil Soberano, de apoio às empresas afetadas pelo tarifaço dos EUA, realiza audiência pública, às 14h30, com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e outras entidades.
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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) vota o parecer do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), às 10h, ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
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A Comissão de Viação e Transporte da Câmara realiza audiência pública, às 10h, sobre o Sistema de transporte aéreo brasileiro, com Daniel Longo, Secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, Carlos Henrique Menezes Sobral, Secretário Nacional de Infraestrutura Turística, Crédito e Investimentos no Turismo, e outros.
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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara realiza audiência pública, às 16h30, sobre Infiltração do crime organizado no sistema financeiro e de combustível, com Julio Cesar Candia Nishida, Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.
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A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, às 9h30, com Jader Barbalho Filho, Ministro das Cidades, sobre as prioridades da pasta.
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A Confederação Nacional da Indústria divulga indicadores industriais.
Quarta-feira (08/10)
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Prazo final de validade da MP 1303/25, que trata da tributação de bets e títulos isentos.
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A Comissão de Agricultura da Câmara realiza audiência pública, às 14h30, sobre Impactos da operação padrão da Receita Federal do Brasil, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado promove audiência pública, às 10h30, para discutir projeto de resolução que estabelece um limite global para o montante da dívida consolidada da União (PRS 8/2025), com Bruno Moretti, Secretário Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, representante do Ministério da Fazenda, Felipe Scudeler Salto, Economista-chefe e sócio da Warren Renascença, e Marcos Pestana, Diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente).
Quinta-feira (09/10)
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Prazo final para o presidente Lula sancionar Medida Provisória 1300/25, que amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
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O IBGE divulga o IPCA de setembro.
Sexta-feira (10/10)
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O Supremo Tribunal Federal pode concluir julgamento de ação que discute a incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas transações de imóveis para integralização de capital de empresas do setor imobiliário.
