Congresso Nacional retoma atividade e a pauta do segundo semestre está carregada de temas relevantes, como a reforma do imposto de renda, regulamentação da reforma tributária e medida provisória que aumenta impostos sobre aplicações financeiras e bets. Lula tem até sexta-feira para sancionar lei do licenciamento ambiental. Entra em vigor tarifa de 50% para as exportações brasileiras aos Estados Unidos.
AGENDA POLÍTICA DA SEMANA
Segunda-feira (04/08)
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Congresso Nacional retoma atividades.
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O Ministério do Trabalho e Emprego divulga dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) em junho.
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A Confederação Nacional da Indústria divulga Panorama da Pequena Indústria.
Terça-feira (05/08)
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Prevista instalação da Comissão Mista destinada a analisar a MP 1300/25, que trata da reforma do setor elétrico.
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Prevista instalação da Comissão Mista destinada a analisar a MP 1301/25, que institui o programa “Agora Tem Especialistas”, iniciativa que visa reduzir o tempo de espera para consultas com médicos especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS).
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A Comissão de Meio Ambiente do Senado analisa mensagens com indicações de Larissa Oliveira Rêgo, Cristiane Collet Battiston e Leonardo Góes Silva para a diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
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As Comissões de Desenvolvimento Urbano; de Minas e Energia; de Saúde; e de Viação e Transportes realizam audiência pública sobre mecanismos de fortalecimento das Agências Reguladoras.
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O Banco Central divulga a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária, que decidiu manter a Selic em 15% ao ano.
Quarta-feira (06/08)
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Prevista a entrada em vigor da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos importados do Brasil.
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A Comissão Mista que trata da MP 1303/25, que trata da tributação de aplicações financeiras, pode ouvir o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e discutir plano de trabalho.
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A Comissão Especial que discute o projeto sobre inteligência artificial (PL 2338/23) realiza audiência pública sobre estrutura de governança.
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O Supremo Tribunal Federal julga ação (ADI 7021) que questiona a constitucionalidade das federações partidárias.
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A Comissão do Meio Ambiente do Senado realiza audiência pública sobre COP30 com Ana Toni, diretora-executiva da COP, entre outros.
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O STF julga Recurso Extraordinário contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu ser possível a inclusão de empresa integrante de grupo econômico em execução trabalhista, sem que ela tenha participado do processo de conhecimento.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento de recurso (RE 928943) que discute a validade e a ampliação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) às remessas financeiras ao exterior a título de remuneração de contratos que envolvam o uso ou a transferência de tecnologia estrangeira.
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A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério de Indústria, Comércio e Serviços divulga balança comercial de julho.
Quinta-feira (07/08)
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A Confederação Nacional da Indústria divulga relatório com indicadores industriais.
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Divulgação do IGP-DI de julho.
Sexta-feira (08/08)
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Prazo final para o presidente Lula sancionar projeto que trata do licenciamento ambiental.
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O Supremo Tribunal Federal inicia julgamento, por meio do plenário virtual, sobre que regra deve ser observada no cálculo de benefícios previdenciários para segurados filiados ao Regime Geral de Previdência até a data da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 20/98 (RE 639856). O julgamento, com impacto estimado em R$ 89 bilhões, vai até o dia 18.
