Semana com pouca atividade no Congresso Nacional devido ao XI Fórum Parlamentar do BRICS em Brasília. Na segunda-feira, a Câmara pode votar a urgência para o projeto que beneficia a indústria química. No Supremo, destaque para o julgamento sobre a responsabilidade das big techs em relação ao Marco Civil da Internet.
AGENDA POLÍTICA DA SEMANA
Segunda-feira (02/06):
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A Câmara pode votar a urgência para o projeto de lei (PL 892/25) que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq).
Terça-feira (03/06):
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O Congresso recebe o XI Fórum Parlamentar do Brics, com participação de 31 casas legislativas e cerca de 150 parlamentares de outros países.
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O IBGE divulga a produção industrial de abril.
Quarta-feira (04/06):
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga dois recursos extraordinários (RE 1.037.396 e RE 1.057.258) que questionam a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, dispositivo que isenta as plataformas de responsabilidade civil por conteúdos de terceiros, salvo em caso de descumprimento de ordem judicial de remoção.
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O STF também pode continuar o julgamento de ação que discute a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o envio de recursos ao exterior, com impacto estimado de R$ 19,6 bilhões para os cofres públicos em caso de derrota.
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Prevista divulgação de pesquisa Quaest sobre avaliação do governo Lula.
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O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, viaja para França e Santarém para participar de agenda para promoção da carne brasileira e da cerimônia de recebimento, pelo Brasil, da certificação do status sanitário de livre de Febre Aftosa sem vacinação, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde Animal, além da abertura oficial do Pavilhão BRASIL na 61ª Feira Nacional de Agricultura e reuniões bilaterais com o Ministro da Agricultura e Pescas de Portugal e com o Comissário Europeu para a Agricultura e Alimentação.
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O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e os diretores Renato Gomes e Gilneu Vivan participam, em São Paulo, às 9h30, do lançamento do Pix Automático.
Quinta-feira (05/06):
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A ADBID promove o Fórum: Infraestrutura, caminho para o desenvolvimento sustentável, com participação de ministros e juízes de tribunais superiores.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro deve prestar depoimento à Polícia Federal no inquérito aberto no STF sobre a atuação do filho, deputado Eduardo Bolsonaro, contra instituições brasileiras nos EUA, incluindo o STF.
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A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC divulga o resultado da balança comercial em maio.
Sexta-feira (06/06):
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O STF julga, por meio do plenário virtual, ação sobre a incidência do IRPJ e da CSLL sobre o lucro de controladas ou coligadas localizadas em países com tratado com o Brasil para evitar a bitributação. O julgamento vai até o dia 13.
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O STF julga, também pelo plenário virtual, ação sobre revisão da vida toda das aposentadorias do INSS, com julgamento até o dia 13.
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O STF pode concluir julgamento da ação sobre a incidência de PIS/Cofins e CSLL sobre valores resultantes dos atos cooperativos próprios das sociedades cooperativas.
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O STF pode concluir julgamento sobre a contribuição previdenciária das cooperativas em alíquotas superiores à das empresas em geral.
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O STF pode concluir julgamento sobre a possibilidade de candidaturas independentes no Brasil, permitindo a candidatura sem filiação partidária.
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A Confederação Nacional da Indústria divulga boletim com Indicadores Industriais.
