A apreciação do relatório final da Medida Provisória do Fundo Social (MP 1291/2025) na própria Comissão Mista foi agendada para a próxima terça-feira (24). Com apreciação adiada três vezes nas últimas semanas, a matéria se aproxima do prazo limite de apreciação, previsto para dia 3 de julho, e enfrenta semana de São João, com o Congresso esvaziado.
Assim, de relatoria do deputado José Priante (MDB-PA), a matéria recebeu 49 emendas e é apreciada em Comissão Mista, presidida pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Sobre a MP
Segundo a Casa Civil, o Fundo Social do governo federal direciona recursos para programas e projetos de desenvolvimento social e de combate a pobreza. Sendo assim, ele atende áreas da educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência, tecnologia, meio ambiente, entre outras. Com a MP, os recursos também atendem a projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento de calamidades públicas. Além disso, a mudança não gera impacto fiscal adicional ao governo, tendo em vista que recursos dos royalties do petróleo abastecem o Fundo Social.
Emendas apresentadas
Os parlamentares apresentaram 49 emendas ao texto, a maioria com o objetivo de ampliar a assistência prestada pelo Fundo. Dessa forma, há pedidos pela inclusão de projetos de pesquisa voltados ao sistema costeiro-marítimo e ao desenvolvimento social e regional no meio rural. Também há demandas para incluir o turismo de visitação em unidades de conservação no Brasil dentro da destinação dos recursos do Fundo. Além da inclusão de meios que mitiguem flutuações de preços na economia nacional.
Outras emendas propõem direcionar os recursos ao desenvolvimento científico e tecnológico, aos setores da agricultura e da segurança pública, além de apoiar a defesa dos povos indígenas e quilombolas. Algumas sugestões incluem a incorporação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e da Política Nacional de Cuidados.
Além de ampliar a abrangência da assistência do Fundo, algumas emendas exigem que o Poder Executivo preste contas à sociedade e ao Congresso Nacional sobre a aplicação dos recursos.
Prazos apertados
A MP tem validade regimental de 120 dias a partir da data de sua publicação. Durante esse período, os parlamentares apreciam a matéria e a aprovam na Comissão Mista, no Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Todo esse processo deve ser concluído até o dia 3 de julho. Ou seja, o texto tem cerca de duas semanas para tramitar, sendo que uma delas tem comemorações de São João.
A MP do Crédito Consignado (MP 1292/2025) também segue um trâmite semelhante, mas com certa vantagem. A Comissão Mista aprovou a matéria na última quarta-feira (18) e tem até 7 de julho para passar pelo Plenário das duas Casas.
