O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (23) a comissão mista destinada a analisar a MP Brasil Soberano (MP 1.309/25), que cria benefícios tributários para socorrer exportadores basileiros afetados pelo tarifaço dos EUA. O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) foi eleito presidente. O relator será o senador Fernando Farias (MDB-AL).
Plano de Trabalho
O relator apresentou plano de trabalho indicando votação da MP em 14 de outubro. Até lá, devem ser realizadas cinco audiências públicas. Para a primeira, prevista para a próxima terça-feira (30), serão convidados os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB).
O que diz a MP
Entre outras medidas, a MP autoriza a utilização de até R$ 30 bilhões do superávit financeiro do FGE em linhas de financiamento para os exportadores afetados pelo tarifaço. Permite também a renegociação de financiamentos no Pronampe com amparo do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o uso do Fundo Garantidor de Crédito para Exportações (FGCE) na garantia de operações pré e pós-embarque.
