A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (6) a comissão especial que vai analisar a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, e na aplicação de progressividade até R$ 7 mil.
Com a retirada da urgência do texto pelo governo, a comissão terá inicialmente 10 sessões do plenário para concluir seus trabalhos, com possibilidade de prorrogação. O projeto é o PL 1087/25, enviado pelo governo Lula para cumprir uma das suas promessas de campanha.
Lideranças e cronograma
Conforme era esperado, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi eleito presidente da comissão, enquanto a relatoria ficou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira afirmou que pretende entregar o relatório até 27 de junho, com votação marcada para 16 de julho.
“Vamos nos empenhar em construir um texto justo, com base no diálogo, garantindo a isenção até R$ 5 mil e a progressividade até R$ 7 mil, além da tributação mais adequada para os mais ricos”, declarou Lira.
Segundo o plano de trabalho, as audiências públicas ocorrerão até 20 de junho, com reuniões semanais às terças-feiras e encontros itinerantes nos estados.
Aumento da alíquota para super-ricos
A proposta do governo também aumenta o IR para quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil por ano) e institui uma alíquota mínima de 10% para quem recebe acima de R$ 100 mil por mês (R$ 1,2 milhão anuais).
Atualmente, cerca de 141 mil pessoas com esse perfil pagam apenas 2% de alíquota efetiva. A ideia é compensar a renúncia fiscal com maior tributação sobre os mais ricos, sem aumentar a carga para a classe média.
“Precisamos alinhar a reforma ao compromisso de não elevar a carga tributária, mas sim redistribuí-la com justiça fiscal e equilíbrio”, reforçou Lira.
Medidas já em vigor
Lira destacou que a tramitação do projeto deve estar alinhada com a Medida Provisória (MP) 1.294/25, que já aumentou a faixa de isenção do IR de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 em abril.
A comissão deve ouvir representantes do Ministério da Fazenda, como Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas, e Robinson Barreirinhas, chefe da Receita Federal, além de entidades empresariais e municipais como CNI, CNC, CNM, Comsefaz, Abrasf e Abrasca.
