Nesta terça-feira (15), a comissão mista que analisará a MP alternativa à elevação do IOF (MP 1.303/25) foi instalada. O colegiado será presidido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) será o relator. Para que não perca validade, o texto deve tramitar e ser votado no plenário da Câmara e do Senado até 9 de outubro.
Os parlamentares, nesta primeira reunião, não apresentaram proposta de plano de trabalho para as discussões. Entretanto, foi aprovada a realização da primeira audiência pública no dia 6 de agosto, com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Tributação de investimentos e medidas fiscais
A medida propõe uma série de alterações nas regras tributárias, entre elas a equalização da alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras em 17,5%, incluindo aplicações hoje isentas. Outra medida é a cobrança de 5% de IR sobre títulos como LCI, LCA, fundos imobiliários com mais de 100 cotistas e debêntures incentivadas. Também está prevista a elevação da CSLL para instituições financeiras, buscando equiparação à carga tributária dos grandes bancos. A medida foi apresentada pelo governo como alternativa ao decreto que elevou o IOF, que foi posteriormente sustado pelo Congresso.
O texto amplia ainda a tributação sobre apostas esportivas, ao aumentar a alíquota sobre o faturamento das chamadas “bets” de 12% para 18%, e retira a atual isenção sobre lucros com criptoativos em vendas de até R$ 35 mil.
Além disso, o governo propõe cortes extras, com restrições ao uso de créditos tributários, mudanças no benefício do seguro-defeso, ajustes no programa Pé de Meia e novos critérios para concessão de auxílio-doença.
