Na próxima terça-feira (15), ocorre a instalação da Comissão Mista da Medida Provisória com alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) (MP 1303/25). A expectativa é que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja o presidente e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) o relator. Até o momento, a MP recebeu 678 emendas, sendo que 15 foram retiradas pelos autores.
Propostas
Entre outras medidas propostas pelo governo para equilibrar as contas públicas, a matéria aumenta a taxação sobre apostas de alíquota fixa de 12% para 18%. Além disso, o texto acaba com a isenção do Imposto de Renda de títulos incentivados, como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de crédito do agronegócio), tributados em 5%.
Outro ponto de mudança interfere nas fintechs e bancos digitais, que recebem um aumento na alíquota do IR, passando para 15% ou 20%. O texto também altera a alíquota de tributação de rendimentos de aplicação financeira e de ativos virtuais no exterior.
Tramitação
Após publicação no Diário Oficial da União (DOU), cria-se a Comissão Mista, composta por 12 deputados e 12 senadores. Com a matéria aprovada na comissão, o texto segue para apreciação do Plenário da Câmara e, depois, no Plenário do Senado. Aprovada, o presidente sanciona a matéria com ou sem vetos.
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