A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que texto proíbe o contingenciamento das despesas do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o PL 143/19.
O órgão é responsável pela concessão de patentes, registro de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas e tecnologias de chips de computador.
Para o relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a medida poderia acelerar a concessão de direitos de propriedade intelectual, favorecendo a atração de investimentos e a dinamização da economia. Já o governo, que promete vetar o PL, argumenta que o contingenciamento é uma ferramenta importante para garantir o cumprimento das metas fiscais.
O projeto ainda precisa ser votado no Plenário do Senado antes de ser remetida à Câmara.
