A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC do fim da reeleição (PEC 12/22) nesta quarta-feira (21). A proposta, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), extingue a possibilidade de reeleição, a partir de 2034, para os cargos de presidente, governador e prefeito. A partir dessa data, o mandato passará a ser de 5 anos, em vez de 4.
A proposta agora será enviada para o plenário do Senado, onde precisa ser aprovada por um mínimo de 49 votos. Após isso, irá para votação na Câmara dos Deputados.
Mandato de senadores
O relator alterou o texto no último momento para reduzir de 8 para 5 anos o mandato de senadores. A proposta original de Castro previa alongar o mandato para 10 anos, mantendo a ideia de que seja o dobro dos deputados. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou um destaque, para que o mandato fosse menor, com 5 anos, o que acabou incluído no relatório. Além dessa mudança, a PEC será alterada para prever que o Senado passará a ser renovado todo de uma vez, em vez em de em duas rodadas, de 2/3 e 1/3.
Coincidência das eleições
A PEC propõe a unificação das datas das eleições gerais (presidente, governadores, deputados e senadores) e municipais (prefeitos e vereadores). A principal vantagem, segundo o relator, seria a economia de recursos públicos com as campanhas eleitorais. Ele argumenta que haveria maior estabilidade política e produtividade no Parlamento, que hoje sofre paralisações a cada dois anos.
Marcelo Castro acredita que “o advento da reeleição foi um grande equívoco”, e que o sistema não tem funcionado bem para os cargos do Executivo.
Reeleição no Executivo
A mudança afeta diretamente o desenho político brasileiro, que desde 1997 permite a reeleição. Na época, a alteração na Constituição beneficiou o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), reeleito em 1998. Desde então, todos os presidentes em primeiro mandato foram reeleitos, com exceção de Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022.
Nas últimas eleições, as reconduções no Poder Executivo foram recorde, com 18 governadores sendo reeleitos em 2022. Em 2024, foram 2.461 os prefeitos que conseguiram retornar aos seus cargos.
