Comissão do Senado Federal aprovou, na quarta-feira passada (16), requerimento que pede ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria contábil, financeira e orçamentária em sete agências reguladoras. De autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), o requerimento foi aprovado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
A auditoria deve incluir os setores de telecomunicações, transportes, energia e mineração, nas agências Anatel, ANTT, Antaq, Anac, Aneel, ANM e ANP. Os senadores querem que o TCU avalie informações sobre arrecadação, gestão e aplicação dos recursos provenientes dos fundos e das taxas sob a responsabilidade das agências.
O tribunal tem apresentado diagnósticos sobre a situação das agências ao longo dos últimos anos, comprovando as informações que motivam o alerta sobre a situação atual dessas autarquias. E tem fiscalização em andamento em quatro das 11 agências: de Telecomunicações (Anatel); de Energia Elétrica (Aneel); de Mineração (ANM); e de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A ideia é que a ação de controle seja estendida a todas as agências que atuam em setores regulados, conforme manifestação feita pelo presidente do tribunal, ministro Vital do Rêgo, no fim do ano passado.
Nomes indicados
O governo encaminhou ao Senado, na semana passada, mensagem com a indicação do auditor do TCU, Frederico Dias, para a vaga de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em substituição a Eduardo Nery, cujo mandato encerrou-se em fevereiro.
Também foram enviados os nomes de Gentil Nogueira, secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, e de Willamy Frota, ex-presidente da Amazonas Energia, para as duas vagas existentes na diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
As sabatinas na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado devem ocorrer entre os dias 11 e 15 de agosto, após o recesso parlamentar.
