A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados vai discutir, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 1923/24, que propõe criar o Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis e o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC). O debate acontecerá às 16 horas, no plenário 14.
O projeto tem como objetivo esclarecer os impactos regulatórios, econômicos e tecnológicos, além de avaliar seus efeitos sobre a qualidade dos combustíveis.
Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC)
O Projeto cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) para monitorar, em tempo real, os estoques e a movimentação de combustíveis em todo o Brasil. Para isso, a entidade coletará continuamente informações sobre todas as etapas; primeiro, do refino e da produção, depois, da revenda e da comercialização. Assim, será possível acompanhar o setor de forma completa e integrada.
Em seguida, elaborará relatórios e os encaminhará aos ministérios de Minas e Energia e da Justiça, à agência reguladora, às autoridades fiscais, ao Ministério Público e às entidades de defesa do consumidor.
Deputados solicitam reunião
A reunião foi solicitada pelo autor e pelo relator do projeto, deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Júnior Ferrari (PSD-PA), assim como pelos deputados Cleber Verde (MDB-MA) e Beto Pereira (PSDB-MS).
Os parlamentares destacam que o controle de qualidade e a fiscalização dos combustíveis são essenciais tanto para a economia quanto para a população.
Atualmente, o Projeto de Lei 1923/24 aguarda votação na Comissão de Minas e Energia.
