A Comissão Mista que analisará a Medida Provisória alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF (MP 1.303/25), terá a primeira reunião nesta quarta-feira (6). O primeiro convidado da série de audiência públicas será o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Entre os principais pontos da MP. estão a equalização da alíquota do IR sobre aplicações financeiras em 17,5%, a cobrança de 5% de IR sobre títulos e investimentos hoje isentos e a elevação da CSLL para instituições financeiras. A medida foi apresentada pelo governo como alternativa ao decreto que elevou o IOF, que foi posteriormente sustado pelo Congresso.
Corte de despesas
Além disso, o texto editado pelo governo propõe mudanças na concessão de créditos tributários, no seguro-defeso, no programa Pé de Meia, além de critérios para concessão de auxílio doença.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) presidirá o colegiado, e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) relatará o processo. Para não caducar, a comissão e o plenário das duas Casas devem aprovar o texto até 9 de outubro.
Na primeira reunião está prevista também a deliberação do plano de trabalho para as próximas audiências públicas, que abordarão também temas como mudanças em regras de ativos virtuais, compensações tributárias, benefícios previdenciários e sugestões para cortes e revisão de benefícios.
