A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara aprovou, na reunião ordinária de terça-feira passada (17), requerimento para a realização de audiência pública sobre o leilão do terminal de contêineres Tecon10, no porto de Santos, no estado de São Paulo.
A comissão quer debater a “garantia da legalidade e a transparência quanto ao procedimento de licitação” do arrendamento da área destinada ao terminal. O autor do requerimento, deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP), alega que a decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de impedir que empresas já atuantes no porto participem da primeira etapa do certame (apenas se não houver propostas nessa fase outras companhias poderiam disputar o ativo) pode levar a um “possível colapso” no porto.
O deputado acrescenta que a decisão da agência “viola o princípio constitucional da livre concorrência, com consequências devastadoras, especialmente para o comércio exterior”. O requerimento aprovado propõe que sejam convidados para a audiência representantes de órgãos do governo e do setor privado que tenham relação com o caso, além de especialistas.
A comissão ainda não definiu a data da audiência. A decisão envolvendo o certame do Tecon10 está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia.
Confiança no certame
A secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, disse estar otimista com a realização do leilão de arrendamento do novo terminal de contêineres em Santos.
Ao participar, na quarta-feira passada (18), de evento sobre portos promovido em Brasília pela Embaixada dos Países Baixos, a secretária afirmou que, apesar das “diversas pressões”, o arrendamento é um projeto que foi muito estudado.
Empresas que atuam no porto e armadores, donos de companhias de navegação, falam em levar a licitação à Justiça, caso a decisão de restringir a participação de grupos interessados no leilão seja mantida.
