A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), um relatório que recomenda a suspensão da ação penal movida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado investigada no inquérito das invasões do 8 de Janeiro.
Com 44 votos favoráveis e 18 contrários, a CCJC, de maioria de oposição, entendeu que o processo no STF fere a imunidade parlamentar de Ramagem, diplomado deputado em dezembro de 2022. A decisão agora segue para o plenário da Câmara, onde serão necessários 257 votos (maioria absoluta) para que a ação penal seja efetivamente suspensa por meio do Legislativo.
Relatório com brechas beneficia mais acusados de trama golpista
O parecer foi elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ex-promotor e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar de tratar da situação de Ramagem, o texto não limita explicitamente o alcance da suspensão, o que abre margem para que Bolsonaro e outros réus, como ex-ministros e militares, também sejam beneficiados.
“O sobrestamento [ou seja, interrupção] da ação penal em sua integralidade” é defendido no parecer, o que pode permitir uma interpretação ampla da decisão no plenário, algo já percebido por aliados do ex-presidente como uma brecha jurídica estratégica.
Ramagem acusa STF
Durante a sessão da CCJC, Alexandre Ramagem teve 20 minutos para se defender. Disse ser um “joguete do STF”, e alegou que a Corte estaria “procurando um deputado para incriminar”. Para ele, o processo desrespeita diversos princípios jurídicos e garantias constitucionais.
Ramagem é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de fazer parte do “núcleo crucial” da tentativa de golpe. À época, ele chefiava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e, segundo a acusação, teria usado a estrutura do órgão para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.
Abertura de precedente pode beneficiar Bolsonaro
A esquerda vê a aprovação do parecer como uma manobra para abrir precedente jurídico que possa ser utilizado para suspender ações contra Jair Bolsonaro. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou a medida como um “puxadinho para a anistia”, e alertou que a decisão inflama ainda mais a militância bolsonarista contra o Supremo Tribunal Federal.
Os governistas tentarão novamente limitar o alcance da medida ao nome de Ramagem quando o caso for votado em plenário, na tentativa de impedir uma extensão generalizada do benefício.
