Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou o requerimento de urgência do projeto que aumenta alíquota de tributação sobre apostas de quota fixa para 24% (PL 5.076/2025). Atualmente, a alíquota é de 12%.
O regimento interno permite que a comissão de mérito peça regime de urgência de uma matéria para o plenário da Casa. A comissão espera que haja sensibilidade do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) em levar o tema ao plenário rapidamente.
O projeto ainda propõe que o valor arrecadado seja destinado para seguridade social e ações na área da saúde. Para que haja um aumento de recursos destinados a essas áreas, o texto reduz de 82% para 76% a quantidade destinada à cobertura de custeio e manutenção do agente operador da loteria de apostas.
