A Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) decidiu, em reunião nesta quarta-feira (23), que solicitará uma audiência com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), para o mês de maio. O encontro tem como foco a portaria do MTE de 2023, que estabelece que o funcionamento de atividades essenciais aos domingos e feriados só pode ocorrer mediante acordo coletivo com os sindicatos.
A medida vem sendo alvo de forte resistência do setor empresarial, que alega prejuízos à economia e ao emprego formal caso a portaria entre em vigor. Desde sua publicação, a norma já foi adiada quatro vezes, e uma nova postergação está em debate.
Setor quer revogação ou nova regulamentação
Segundo o deputado Zé Neto (PT-BA), a conversa determinará qual caminho seguir. Até o momento, a portaria foi adiada por quatro vezes e o setor empresarial não aceita que ela entre em vigor, sugerindo a possibilidade de um novo adiamento. Portanto, a reunião permitirá que seja construída uma solução conjunta para essa situação, que se estende a mais de um ano. Entre as possibilidade, está a revogação da portaria, construção de outra medida ou andamento do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) em tramitação na Câmara dos Deputados que reverte a medida.
Segundo a Frente, a vinculação da decisão a negociações coletivas não funciona, pela ausência de sindicatos atuantes e a dificuldade de celebrar esses acordos. Além disso, a portaria impactaria negativamente os comércios, reduzindo o consumo e a quantidade de empregos formais. Também diminuiria a competitividade de pequenas e médias empresas, e geraria um aumento de custo operacional.
 solicitará audiência com ministro Luiz Marinho em maio para tratar de alternativas){kind=link}