O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que irá pautar para a próxima semana a discussão do projeto que isenta do IR ganhos até R$ 4.990 (PL 1.952/19) – equivalente a aproximadamente cinco salários-mínimos do ano de 2019. A decisão do presidente ocorre enquanto o projeto que isenta ganhos até R$ 5 mil (PL 1.087/25) está travado na Câmara.
Renan Calheiros afirmou ainda que avocou a relatoria da proposta, atitude tomada também por seu antecessor na presidência da Comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Segundo Calheiros, o novo relatório deve absorver alguns pontos do projeto que tramita na Câmara, como as compensações para a renúncia fiscal. O senador disse ainda que o novo texto não vai proibir tributação de bets, nem limitar a tributação de fundos isentos e de remessas ao exterior.
Vale apontar que esses dois últimos trechos foram alterados pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do PL 1.087/25 na Câmara e adversário político de Calheiros.
O que diz o projeto inicial
O texto é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e inicialmente propõe alterar a tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), tributar lucros e dividendos pagos por pessoas jurídicas (incluindo microempresas), eliminar a dedutibilidade do Juros sobre Capital Próprio (JCP), e reduzir a alíquota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Além disso, o projeto também finda a isenção do IR sobre certos ativos financeiros.
