A Câmara deve instaurar uma Comissão Especial para tratar do PL 9212/2017 que institui o voto distrital misto nas eleições proporcionais, que elegem os deputados federais. Porém, ainda não há data definida para a instalação. No ano de 2017, o PL foi aprovado no Senado.
A matéria debatida é de autoria do ex-senador José Serra e desde o ano de 2017 tramita na Câmara. A ideia é alterar a regra para eleger deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Atualmente, o sistema proporcional seria alterado para o distrital misto, que combina regras do voto distrital (majoritário) com o voto em listas fechadas (proporcional).
“Ficou decida a criação de uma comissão especial, com amplo debate sobre a proposta. Ela deve ser criada pelo presidente [da Câmara] nos próximos dias”, comentou o líder do PSD, Antonio Brito.
O que é o sistema distrital misto
O esquema distrital misto, discutido no projeto, pretende combinar dois sistemas: metade das vagas seria preenchida pelo sistema distrital, quando a cadeira vai para quem tem mais votos no. A outra metade seria definida pelo sistema proporcional, em que as cadeiras são distribuídas conforme a proporção de votos recebidos.
Em um estado com nove cadeiras de deputado federal, por exemplo, quatro serão escolhidos na modalidade do voto distrital. Os distritos seriam demarcados pela Justiça Eleitoral de acordo com o número de habitantes.
