A Confederação Nacional da Indústria (CNI) deve defender no Congresso Nacional o projeto de lei que taxa lucros e dividendos das empresas em 15% e reduz a alíquota do IRPJ de 25% para 11%. A entidade defende a reforma do Imposto de Renda como forma de acelerar o crescimento econômico do Brasil, mas argumenta que a única forma razoável de tributar a distribuição de lucros e dividendos seria compensando com uma redução significativa da alíquota do IRPJ. Assim, o foco da CNI será em apoiar o PL 2015/2019, apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), mas estacionado desde 2023.
“A redução do IRPJ fomentaria novos investimentos no país, ao passo que as novas incidências tributárias a compensariam, evitando prejuízo aos cofres públicos”, diz o texto. A CNI defende, porém, que o texto seja ajustado para não haver dupla tributação econômica da renda entre a pessoa jurídica e o sócio ou o acionista. Para isso, defende a determinação de que o IRPJ e a CSLL correspondentes aos lucros e dividendos pagos sejam considerados antecipação do imposto devido pelo sócio ou acionista, assim como ocorre com o IRRF.
Pauta da indústria
A 30ª edição da Agenda Legislativa da Indústria será lançada nesta terça-feira (25) em evento no Congresso Nacional. O documento reúne 135 projetos de lei acompanhados e monitorados pela CNI, sendo 14 projetos destacados como parte da “Pauta Mínima da Indústria”. Entre essas estão a Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021), a regulamentação da Inteligência Artificial (PL 2338/2023) e a Modernização do Setor Elétrico (PL 414/2021).
Em relações do trabalho, há apoio à desobrigação de contribuição adicional para aposentadoria especial com redução da exposição (PL 1363/2021) e a incentivos à empregabilidade pelo Bolsa Família (PL 2042/2024). Por fim, a modernização da legislação de comércio exterior de mercadorias (PL 4423/2024) também figura entre os temas.
