Está marcada para a próxima quarta-feira (19) a votação do Projeto de Lei Orçamentária de 2025, na CMO (Comissão Mista de Orçamento). A data foi definida após um longo período de acordo e debates entre o presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), e o relator do PLN 26/2024, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
A nova data surge, após um impasse em torno das emendas parlamentares, que foi resolvido no final de fevereiro, momento em que o ministro Flávio Dino, do STF, homologou um plano de trabalho apresentado pelo Senado em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo.
Com a decisão de Dino, agora o programa prevê medidas para aumentar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. Inicialmente era para a proposta orçamentaria ter sido votada em dezembro.
Agenda
No dia 18 de março há expectativa que seja feita a leitura do relatório final. Também há a previsão de uma reunião dos líderes partidários na comissão para esta terça-feira (11). Se aprovada no dia 19, na CMO, a proposta orçamentária precisa ir à votação em plenário no Congresso Nacional.
