A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), a PEC das Prerrogativas (PEC 3/21). O projeto sofreu críticas por parlamentares, e foi motivo de protestos em diversas capitais no último domingo (21).
O relator considera que a proposta não seria de interesse da população, mas sim de figuras públicas que pretendem retardar investigações criminais: “A PEC que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do Parlamento é na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.
A matéria foi rejeitada por unanimidade, o que retiraria a necessidade de deliberação em plenário. Entretanto, o texto deve ser levado ao plenário pois, segundo o presidente da CCJ, há um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
