CCJ do Senado adia votação do novo Código Eleitoral para buscar acordo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima quarta-feira (16) a votação do novo código eleitoral (PLP 112/21). A sugestão foi feita pelo presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), e acatada pelo relator, Marcelo Castro (MDB-PI). Com o adiamento, os senadores buscam chegar a um acordo sobre alguns trechos que geraram polêmica.

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Quarentena para juízes, militares e policiais

O maior impasse foi sobre a quarentena de quatro anos de afastamento antes que juízes, militares, membros do MP e policiais possam se candidatar. O tema tem grande oposição da bancada da segurança pública.

Notícias falsas

Entre os temas de discordância também está a criminalização da propaganda eleitoral com informações falsas, com pena de prisão de 1 a 4 anos e multa. A oposição argumenta que a prática já é punida na lei eleitoral e não é necessária a tipificação do crime. Também gerou debate a suspensão de contas de candidatos em redes sociais.

Voto impresso

A oposição ainda tenta aproveitar o projeto do novo código eleitoral para instituir o voto impresso. O relator rejeitou incluir o tema, que deve ser alvo de destaque e votação em separado.

Regras para uso de inteligência artificial em campanha

No relatório mais recente, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acolheu sugestão dos senadores e definiu regras mais duras para o uso de inteligência artificial (IA). O novo texto proíbe simular a imagem ou a voz de pessoas vivas ou falecidas por meio de inteligência artificial nas propagandas eleitorais. A regra vale mesmo se o representado autorizar o uso e mesmo que a intenção do conteúdo não seja enganar o eleitor. Além disso, qualquer manipulação de conteúdo com IA precisa ser informada.

Plebiscitos

Frente à divergência entre os senadores, o relator preferiu excluir do projeto a parte que define regras para a convocação de plebiscitos. A decisão vem depois da oposição abrir divergência sobre a proibição de consultas à população sobre matérias consideradas inconstitucionais ou que tratem de cláusulas pétreas da Constituição.