Nesta quinta-feira (16), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pautará o requerimento de urgência do projeto que proíbe cobrança de taxas para bagagem de mão em voos no Brasil (PL 5.041/25).
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens”, afirmou nas redes sociais.
A matéria foi apresentada há oito dias pelo deputado Da Vitória (PP-ES) e ainda não foi despachada para as comissões temáticas. Na justificativa, ele argumentou que as cobranças adicionais “retiram um direito que sempre foi reconhecido ao passageiro e transformam um serviço essencial em produto opcional”.
Se o requerimento de urgência for aprovado, o projeto pode ser apreciado diretamente em plenário, sem depender da análise das comissões.
