A Câmara dos Deputados deve instalar as comissões permanentes nesta quarta-feira (19). Para isso, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma reunião de líderes para terça-feira (18).
Nos bastidores, a Câmara discute mudar o regimento para que os líderes possam indicar diretamente os presidentes das comissões, dispensando as eleições internas de cada colegiado. Dessa forma, o presidente do colegiado poderia ser destituído pelo líder partidário que o indicou a qualquer momento. Porém, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que não haverá mudanças no Regimento Interno da Câmara nas votações deste ano.
“O presidente [Hugo Motta] determinou que vai seguir o regimento. Cada bancada vai ter direito a uma comissão, mantém o mesmo número de comissões e vai ser como no ano passado. Não tem mudança no Regimento”, afirmou.
Pauta da semana
A pauta do Plenário da Câmara desta semana prevê a votação de dois projetos. Um deles autoriza a quitação de restos a pagar acumulados desde 2019 (PLP 22/2025). Os restos a pagar são despesas públicas de um ano fiscal que são pagas em anos posteriores, o que inclui emendas parlamentares. Pelo projeto, o prazo para aplicação dos recursos seria estendido até o final de 2026. A regra revalida, ainda, valores que haviam sido cancelados em 31 de dezembro de 2024.
A segunda proposta na pauta prorroga até o final de 2025 o prazo para estados e municípios utilizem recursos inicialmente direcionados ao combate da Covid-19 (PLP 58/25). Assim, os saldos financeiros de repasses efetuados até 31 de dezembro de 2023 para transferências regulares e automáticas, do Fundo Nacional de Saúde (FNS), aos fundos de saúde locais, poderão ser realocados.
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