O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, na próxima semana, a urgência do projeto que amplia o limite do MEI para R$ 144 mil anuais (PLP 108/21). Com a urgência aprovada, o texto não precisa ser apreciado nas comissões e pode ser deliberado diretamente no plenário.
O presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), deputado Domingos Sávio (PL-MG), se reuniu ontem com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pedir andamento à matéria. Segundo o deputado, Motta se comprometeu a pautar a urgência na próxima semana. Agora, o deputado está buscando apoio dos líderes.
Atualmente, para se enquadrar no MEI, é necessário que a receita bruta anual da empresa seja igual ou inferior a R$ 81 mil. Com a proposta, o limite seria ampliado para até R$ 144.913,41. Além disso, esse valor seria atualizado anualmente de acordo com o IPCA.
O texto também estabelece novas regras para a contratação. O MEI poderá manter contrato com até 2 empregados, sendo que cada um deverá receber a quantia equivalente a um salário-mínimo ou a do piso salarial da categoria profissional.
