As articulações entre os partidos políticos para definir as presidências das comissões da Câmara dos Deputados devem avançar apenas após o Carnaval. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou para o dia 13 de março uma reunião de líderes para discutir as indicações e também o calendário fixo de votações no Plenário.
A definição das comissões é um ponto estratégico, já que elas têm papel fundamental na análise e aprovação de projetos de lei antes de seguirem para o Plenário. No entanto, a negociação está travada enquanto não houver um acordo entre os Três Poderes sobre a liberação das emendas parlamentares, que passaram a ser controladas pelas comissões após o fim das emendas de relator, conhecidas popularmente como “orçamento secreto”.
Reivindicações
Conforme apurou a Arko, os principais partidos apresentam pretensões específicas em relação aos cargos mais cobiçados nas comissões permanentes:
- MDB e União Brasil: Disputam a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e a relatoria do Orçamento de 2026. O acordo prevê que o partido que conquistar um desses cargos abrirá mão do outro.
- PP (Progressistas): Busca comandar as comissões de Viação e Transportes (CVT) e de Agropecuária (CAPADR), áreas estratégicas para sua base de apoio.
- PL (Partido Liberal): Embora também tenha interesse na CCJC, usa essa reivindicação como forma de barganhar a presidência de pelo menos três comissões relevantes. Suas prioridades incluem as áreas de Saúde, Educação, Relações Exteriores e Segurança Pública.
- PT (Partido dos Trabalhadores): Quer a presidência das comissões de Saúde e de Educação, em disputa direta com o PL, além de pleitear a Comissão de Meio Ambiente, considerada estratégica para as pautas do governo Lula.
- PSD (Partido Social Democrático): Prioriza as comissões de Minas e Energia, e de Turismo, áreas de interesse econômico e com potencial de influenciar políticas públicas relevantes.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou que pretende retomar o fluxo normal de tramitação dos projetos de lei pelas comissões temáticas. Nos últimos anos, a maior parte das propostas mais relevantes foi encaminhada diretamente para votação em Plenário por meio de pedidos de urgência, o que reduziu o papel deliberativo das comissões.
Emendas parlamentares
O principal entrave para a definição das presidências das comissões está relacionado à questão das emendas parlamentares. Após a extinção das emendas de relator – conhecidas como “orçamento secreto” – o controle desses recursos passou a ser exercido pelas comissões temáticas, tornando sua presidência ainda mais estratégica para os partidos.
Uma audiência de conciliação entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário está marcada para o dia 27 de fevereiro, com o objetivo de encontrar uma solução para a liberação das emendas. A expectativa é que um novo acordo permita a retomada do pagamento desses recursos, destravando, assim, as negociações pelas presidências das comissões.
