A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), projeto de lei que permite reativar R$ 4,6 bilhões em investimentos cancelados, liberando recursos para a retomada de obras paralisadas em todo o país. O texto, aprovado por 347 votos a 114, agora segue para o Senado.
Amapá lidera perdas com cancelamentos
De acordo com a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, o Amapá foi o estado mais prejudicado pelos cancelamentos. Em 2024, o estado perdeu R$ 515 milhões em recursos, sendo R$ 129,5 milhões de emendas apadrinhadas pelo presidente da Câmara, Davi Alcolumbre (União-AP).
O cancelamento ocorre quando a despesa empenhada não é liquidada no prazo.
Projeto reativa restos a pagar cancelados
O relator, deputado Danilo Forte (União-CE), argumentou que o projeto permite o pagamento dos chamados “restos a pagar não processados”, referentes a empenhos feitos entre 2019 e 2022, e cancelados no final de 2024.
Segundo a proposta, os valores agora poderão ser quitados até o final de 2026, o que daria um novo fôlego para obras e convênios que estavam paralisados.
O presidente da sessão, Gilberto Nascimento (PSD-SP), afirmou que o texto voltará ao Senado, “para evitar questionamentos sobre mudança ou não no mérito”.
Limites
O projeto estabelece que a prorrogação do prazo só valerá para obras:
- Com processo licitatório em andamento;
- Com convênios passíveis de suspensão e retomada até o cumprimento de exigências legais.
Além disso, o texto proíbe o pagamento de serviços investigados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Caso o TCU encontre indícios de irregularidades, o pagamento dos valores reativados será suspenso.
Recursos
Os R$ 4,6 bilhões resgatados correspondem a emendas parlamentares não impositivas, ou seja, recursos que o governo não era obrigado a pagar. Essas emendas estavam empenhadas, mas não liquidadas.
