O Congresso Nacional deve liberar, na próxima semana, o andamento das medidas provisórias (MPs) nas comissões mistas. Com isso, alguns temas relevantes ao mercado financeiro começarão a ser analisados. Entre eles está a liberação do saldo retido do FGTS após o saque-aniversário (MP 1290/25) e o empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado (MP 1292/25). Essas MPs já têm propostas de alteração protocoladas que precisarão ser analisadas pelo colegiado.
A instalação das comissões das MPs vem após Câmara e Senado declararem uma trégua em uma disputa institucional, que travou a análise desse tipo de proposta nos últimos dois anos. A Câmara pede que as comissões tenham maior representação de deputados, mas aceitou que esse rebalanceamento seja desenhado paralelamente ao funcionamento das comissões, com as regras já estabelecidas.
A MP do saldo do saque-aniversário do FGTS será a primeira a ter sua comissão instalada, com a relatoria a cargo de um senador e a presidência sob responsabilidade de um deputado. Nas MPs seguintes, haverá alternância entre as Casas na relatoria e presidência.
Entenda o impasse
Durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara, a tramitação das MPs foi alvo de disputa entre os parlamentares. A Câmara questionava a paridade de membros entre deputados e senadores nas comissões e exigia mudanças na composição. Enquanto isso não era resolvido, as MPs eram analisadas diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões.
O martelo foi batido durante viagem oficial de Lula ao Japão, quando líderes da Câmara e do Senado estiveram juntos, e tiveram a oportunidade de fechar os detalhes do funcionamento interno nas comissões.
