Os líderes partidários da Câmara do Deputados decidiram em reunião nesta quinta-feira (20), que dois projetos para facilitar a exportação produtos de pequenas empresas devem ser votados na semana que vem: o PL 4043/24, que reduz tributos para o pequeno exportador; e o PLP 167/24, que facilita a devolução de crédito de impostos já pagos de produtos exportados. “São dois projetos que foram encaminhados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio”, explica o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).
A líder da Minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), avalia que a votação desses projetos será por consenso. “Tudo o que tem a ver com valorizar o pequeno e micro empreendedor é importante, porque representa a maior parte do empreendedorismo no país”, observou.
Pauta
O líder do governo informou que a pauta da próxima semana também deve incluir projetos remanescentes desta semana. “Nós vamos ter uma pauta razoavelmente leve até o Carnaval, com sessões terça, quarta e quinta-feira. Depois, só após o feriado. É uma pauta leve, sem estresse”, comentou.
Guimarães afirmou que serão retirados da pauta dois projetos considerados mais polêmicos:
- PL 6980/17 – autoriza o saque do FGTS em caso de nascimento ou adoção de filho;
- PL 3035/20 – institui a educação especial para pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e deficiências múltiplas
Comissões
Os líderes devem se reunir em 13 de março para discutir a distribuição das comissões permanentes e os procedimentos de funcionamento do Plenário. Entre as discussões sobre as comissões, há a possibilidade de os presidentes serem indicados pelos líderes, e não mais eleitos.
A deputada Caroline de Toni rejeita a sugestão: “Entendo que o presidente da comissão deve ser eleito e ter mandato de um ano. Se o presidente desagradar o líder ou a bancada e for retirado do colegiado, isso vai prejudicar o mandato parlamentar, gera uma insegurança muito grande”, declarou a líder da Minoria.
