A votação da urgência do projeto de lei que propõe anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 foi adiada na Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24) após reunião entre os líderes partidários, e anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Segundo Motta, a maioria dos líderes, que representa mais de 400 parlamentares, preferiu postergar o debate até que haja um acordo mais amplo. “Seguiremos conversando para que a Casa possa encontrar uma saída. Existe um sentimento de que algo precisa ser feito, especialmente sobre a dosimetria das penas aplicadas”, afirmou o presidente.
Governo rechaça anistia
Do lado do governo, o líder na Câmara, José Guimarães (PT-CE), foi enfático ao afirmar que o PL da Anistia não é prioridade. “Não é possível anistiar generais ou quem planejou o golpe. Não há anistia para crime contra a democracia”, declarou.
Guimarães disse ainda que o foco será a votação do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, além da instalação da comissão especial da PEC da Segurança Pública.
Oposição ameaça obstrução
A oposição havia reunido 264 assinaturas para pedir a votação da urgência do projeto. No entanto, líderes exigiram conhecer o texto final antes de qualquer deliberação.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o partido já trabalha em uma versão mais restrita do projeto, que se limitará aos eventos do dia 8 de janeiro, e prevê revisão das penas para quem depredou patrimônio público com provas materiais.
Partidos de oposição prometeram obstruir todas as votações em plenário enquanto a urgência do projeto não for apreciada. A única exceção será a sessão da CCJ que analisará o recurso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra sua cassação, conforme acordo firmado com o centrão.
O que é o PL da Anistia?
O PL 2858/2022 propõe anistia para envolvidos em crimes políticos e eleitorais cometidos após as eleições de 2022. O projeto então beneficiaria os envolvidos nos atos de destruição do 8 de janeiro de 2023 em Brasília, e pode também ajudar o ex-presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas eleições, hoje inelegível até 2030 e réu no STF por suposta tentativa de golpe de Estado.
O texto concede ainda anistia para quem ajudou no financiamento, organização ou apoio de qualquer natureza aos atos, além de quem fez publicações de endosso nas redes sociais. A trama também envolvia um plano para assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
