A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (6), uma audiência pública para discutir os impactos da geração distribuída de energia, especialmente a partir de fontes solar e eólica, no sistema elétrico brasileiro. O encontro foi solicitado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
O foco do debate foi o impasse entre consumidores e distribuidoras. De um lado, usuários da geração distribuída denunciam que empresas estão negando novas conexões, alegando riscos técnicos relacionados ao chamado fluxo reverso — a injeção de energia excedente na rede elétrica. Por outro lado, as distribuidoras afirmam que recusas são preventivas, com o objetivo de evitar sobrecargas e instabilidade no sistema.
Falta de comprovação técnica e posicionamento da Aneel
Durante a audiência, o deputado Lafayette criticou a ausência de estudos técnicos consistentes que comprovem os riscos associados à geração distribuída.
“Não foi apresentado qualquer estudo técnico que comprove a existência ou extensão do fenômeno”, afirmou o parlamentar.
O presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Pedro Lombardi, reconheceu que o tema é global e que reguladores de outros países já adotam medidas intervencionistas para lidar com o avanço da geração distribuída, especialmente nos sistemas elétricos mais frágeis.
O Ministério de Minas e Energia (MME) também participou da discussão, representado por Frederico Teles, diretor do Departamento de Políticas Setoriais. Ele destacou que o governo está atento ao conflito e que ações conjuntas com a Aneel estão em curso para analisar e propor soluções.
Marco legal e regulação tarifária
A geração distribuída teve grande impulso no Brasil após a aprovação do Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída (MMGD), em 2022. A legislação permite que consumidores instalem painéis solares ou turbinas eólicas para gerar sua própria energia e compensem créditos na conta de luz.
Em 2023, a Aneel publicou uma resolução normativa com novas regras tarifárias para o setor, o que reacendeu o debate sobre sustentabilidade financeira das distribuidoras frente ao crescimento da geração própria.
Lafayette concluiu a audiência reforçando que os entraves devem ser enfrentados com base em critérios técnicos e regulatórios, e que o objetivo final deve ser garantir energia limpa, barata e acessível para todos os brasileiros.
