O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16), o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, que propõe sustar o decreto do governo federal que elevou as alíquotas do IOF. Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente em plenário, sem passar por comissões, mas ainda não há previsão para a deliberação do mérito da proposta.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação da urgência é “simbólica sobre o sentimento da Casa” e demonstra a insatisfação dos deputados com o aumento do imposto, mesmo após a recalibração do decreto pelo governo. Motta destacou que a agenda de reformas não pode penalizar “quem produz e gera empregos” e afirmou que a Câmara aguarda para decidir os próximos passos, sem previsão de votação do mérito no momento.
Após aprovação da urgência, a possibilidade de votação do mérito do PDL que susta o aumento do IOF será discutida, nesta quarta-feira (18), durante reunião de líderes na Câmara dos Deputados. A informação foi dada pela deputada federal Caroline De Toni (PL-SP), líder da minoria na Câmara, após reunião que contou com a presença do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e confirmada por outros líderes à Arko Advice.
Governo negocia e ganha tempo para novas tratativas
Após reunião com líderes partidários, o governo conseguiu adiar a votação do mérito do PDL e, por ora, apenas a urgência foi aprovada. A ministra Gleisi Hoffmann (PT) e o ministro Rui Costa (PT) participaram das negociações, justificando o atraso na liberação de emendas parlamentares pelo fato de o orçamento de 2025 ter sido aprovado tardiamente e algumas comissões demorarem a enviar indicações. Parlamentares relataram para a Arko Advice que o governo reafirmou o compromisso de divisão proporcional dos recursos entre os partidos, e prometeu acelerar a liberação das verbas a partir de agora.
O calendário parlamentar também favorece o governo: com o feriado de Corpus Christi nesta semana e as festas de São João na próxima, que afastam deputados do Norte e Nordeste de Brasília, o debate sobre o mérito do PDL deve ser retomado apenas em julho, abrindo espaço para novas negociações e possíveis acordos.
