O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o regime de urgência para o Projeto de Lei 892/2025, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). Com a aprovação da urgência, o texto será analisado diretamente pelo Plenário, acelerando sua tramitação e eliminando a necessidade de passar pelas comissões temáticas. A proposta é de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS)
O Presiq é uma iniciativa voltada a modernizar a indústria química brasileira, promovendo a produção de produtos mais eficientes e com menor impacto ambiental. O programa busca alinhar o setor às demandas globais por sustentabilidade, inovação e responsabilidade socioambiental, além de fortalecer a competitividade do Brasil no mercado internacional de químicos.
Principais medidas
O texto do Presiq estabelece um conjunto de incentivos para estimular a transformação do setor:
- Créditos financeiros: Empresas do setor químico poderão usufruir de créditos correspondentes a até 5% do valor de aquisição de produtos químicos. Esses créditos funcionam como incentivo direto para a modernização dos processos produtivos e adoção de tecnologias mais limpas.
- Investimento obrigatório em pesquisa: Pelo menos 10% do valor dos créditos deverá ser destinado, obrigatoriamente, a atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) na área química. O objetivo é estimular a inovação, o desenvolvimento de novos produtos e o aprimoramento de processos industriais.
- Sustentabilidade e eficiência: O programa incentiva o desenvolvimento e a adoção de processos produtivos e produtos com menor impacto ambiental, promovendo a sustentabilidade e a redução de resíduos e emissões. Isso inclui o incentivo à produção de químicos mais eficientes, com menor consumo de energia e matérias-primas.
Além dos incentivos financeiros, o Presiq propõe a criação de um ambiente regulatório mais favorável para a indústria química, facilitando a adoção de práticas sustentáveis e o acesso a linhas de crédito específicas para projetos inovadores e de baixo impacto ambiental.
Impacto esperado do Presiq
A expectativa é que a aprovação do Presiq contribua para:
- Tornar a indústria química nacional mais competitiva e inovadora.
- Reduzir a dependência de insumos importados, fortalecendo a cadeia produtiva local.
- Estimular a geração de empregos qualificados em pesquisa e desenvolvimento.
- Alinhar o setor às metas de sustentabilidade e transição ecológica, essenciais para o acesso a mercados internacionais e para o cumprimento de compromissos ambientais.
Com a urgência aprovada, o projeto será votado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para análise do Senado Federal. O avanço do Presiq é visto como um passo estratégico para o desenvolvimento sustentável da indústria química brasileira e para a ampliação da capacidade de inovação do setor.
