O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto que reestrutura carreiras e reajusta salários dos servidores públicos brasileiros que atuam no Poder Executivo federal (PL 1.466/25). O texto substitui uma medida provisória enviada pelo governo no final do ano passado – que já está em vigência, mas que logo vence – mantendo os principais pontos.
Dessa forma, a proposta, de autoria do próprio Poder Executivo, tem previsão de impacto financeiro aos cofres públicos de cerca de R$ 17,99 bilhões em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e de R$ 29,17 bilhões em 2027. Segundo o relatório, apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), as medidas não ocasionam impacto orçamentário por hora, tendo em vista que dependem da regulamentação dos novos cargos. Ou seja, somente após a efetivação dos cargos, o custo da máquina pública aumentará.
Reajuste de salários em duas etapas
Segundo a proposta, o reajuste ocorrerá em duas etapas, uma em 1° de janeiro de 2025 e outra em 1° de abril de 2026. A porcentagem resulta de acordo proveniente de negociações sindicais e com entidades representantes dos servidores públicos. Para cargos comissionados ou de confiança, o reajuste varia de 9% a 30%. Já as gratificações, exceto a militar, receberiam aumento de 9% nos próximos dois anos.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), se comprometeu a levar à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, na próxima terça-feira (27), as reivindicações de categorias profissionais que não foram atendidas nos reajustes aprovados, como os médicos veterinários.
Luiz Gastão (PSD-CE), destacou que “a grande maioria dos servidores beneficiados pela proposição recebe remuneração razoável, muito distante daquelas que alcançam o teto do funcionalismo público”. Ele ainda defendeu que a proposta “promoverá a racionalização, a simplificação e a padronização das diferentes carreiras e de sua estrutura remuneratória”.
Criação e transformação de cargos
O texto aprovado também cria três novas carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS), Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD) e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além disso, prevê a criação de 6.060 cargos de analista em educação e 4.040 de técnico em educação, sem aumento de despesas, dentro do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
No total, 14.989 cargos efetivos vagos serão convertidos em 15.670 novos postos, incluindo funções efetivas, comissionadas e de confiança.
Negociações e próximos passos
O texto aprovado é resultado de diversas mesas de negociações conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com representantes sindicais ao longo de 2024. Para categorias que não chegaram a acordo, o reajuste será de 9% em 2025 e 9% em 2026.
O projeto segue para apreciação do Senado Federal. Parte das discussões sobre critérios de progressão e promoção de servidores foi retirada do texto e será tratada posteriormente, no âmbito de uma reforma administrativa mais ampla.
