O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto que tipifica o crime de furto derivados de petróleos (PL 1482/2019). De autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ) e relatada pelo deputado Ricardo Abrão (União-RJ), a matéria segue para o Senado Federal.
Punição
O texto estabelece uma pena de reclusão de 4 a 10 anos, além de multa, podendo ser aumentada quando há destruição da infraestrutura ou impedimento das atividades da empresa. Para aqueles que comercializam combustíveis de forma clandestina também há punições. Caso servidores públicos ou terceirizados estejam envolvidos no crime, a matéria sugere a perda do cargo.
A medida busca atacar práticas que envolvem grandes quadrilhas especializadas, responsáveis por prejuízos bilionários ao setor de combustíveis e riscos à segurança de abastecimento.
