O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei Complementar 177/2023, que prevê o aumento do número total de deputados federais dos atuais 513 para 531 a partir da legislatura seguinte às eleições de 2026. A proposta agora segue para análise no Senado Federal.
A mudança é baseada em dados demográficos mais recentes e busca corrigir a defasagem no número de representantes de cada estado na Câmara, já que a última atualização significativa ocorreu em 1986. Segundo a Constituição, o número de deputados por estado deve ser proporcional à sua população.
Estados que ganharão cadeiras
De acordo com o relatório aprovado, os seguintes estados seriam beneficiados com novas cadeiras:
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Santa Catarina: +4
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Pará: +4
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Amazonas: +2
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Mato Grosso: +2
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Rio Grande do Norte: +2
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Goiás: +1
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Paraná: +1
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Ceará: +1
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Minas Gerais: +1
Importante destacar que nenhum estado perderá cadeiras, inclusive o Distrito Federal, o que resulta em um aumento líquido de 18 deputados federais.
Custo e impacto orçamentário
Segundo informações da Direção-Geral da Câmara, o acréscimo de 18 parlamentares deverá gerar um impacto financeiro de aproximadamente R$ 64,6 milhões por ano, valor que inclui salários, benefícios e estrutura administrativa.
Cálculo populacional e atualização periódica
O projeto estabelece que a quantidade de deputados por estado será atualizada a cada quatro anos, com base no censo demográfico mais recente. Caso o Congresso não faça os ajustes necessários, a responsabilidade de calcular a nova distribuição ficará com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além disso, tanto os partidos políticos quanto o Tribunal de Contas da União (TCU) poderão questionar os números atribuídos às bancadas estaduais.
