Em reunião de líderes nesta terça-feira (19), a Câmara dos Deputados incluiu entre as prioridades da semana o PL 1.087/25, que isenta do Imposto de Renda rendimentos de até R$ 5 mil, promessa de campanha do presidente Lula (PT). Apesar de já aprovado em comissão especial, a votação da urgência evita que o projeto retorne ao colegiado caso receba emendas durante o plenário.
Outro item com expectativa de análise é o PL 1.546/24, que proíbe descontos automáticos em benefícios do INSS, medida apresentada após casos de fraudes que atingiram milhões de segurados. A proposta pode ter urgência e mérito apreciados no mesmo período.
ECA Digital
Um dos temas que avançaram rapidamente foi o PL 2.628/22, que cria o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital). Nesta terça (19), a Câmara aprovou o requerimento de urgência, permitindo que o projeto seja votado diretamente em plenário.
A proposta obriga plataformas digitais a adotar medidas contra a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos nocivos, como pornografia, violência, exploração sexual, incentivo ao álcool, cigarros e jogos de azar.
O texto proíbe ainda o uso de técnicas de perfilamento e publicidade direcionada para menores, além de impor mecanismos seguros de verificação de idade, vedando o simples uso da autodeclaração para criação de contas em redes sociais.
Escala 6×1
Também foi instalada a subcomissão que discutirá o fim da escala 6×1 de trabalho (PEC 8/25). O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou um plano de 90 dias de trabalhos, que incluirá oitivas com empresários, trabalhadores, especialistas e representantes do governo.
A próxima reunião está marcada para 2 de setembro, com expectativa de relatório ainda este ano.
