O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou, nesta quarta-feira (2), um projeto de lei que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho. O PL 3197/25 prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, sem diminuição salarial, o fim do regime 6×1 (de segunda a sábado) e inclui mudanças no cálculo de horas extras, nos intervalos e até no tratamento do tempo de deslocamento.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) também são autores de propostas de emenda à Constituição (PECs 221/19 e 08/2025, respectivamente) que tratam da redução da jornada de trabalho e da escala 6×1.
O que diz o novo projeto
O projeto fixa uma jornada de trabalho de 36 horas semanais, de segunda a sexta-feira, com máximo de 8 horas diárias, acabando com o trabalho obrigatório aos sábados. Uma das inovações mais significativas é a inclusão do tempo de deslocamento como parte da jornada nos casos em que o local de trabalho for de difícil acesso, ou não houver transporte público adequado. Para micro e pequenas empresas, a proposta permite negociar formas de compensação via acordos coletivos.
As novas regras para horas extras estabelecem um limite de 2 horas diárias, com proteção especial para gestantes (proibidas de fazer extras a partir do 6º mês) e lactantes (até 6 meses após o parto). Empresas que exigirem horas extras por mais de 6 meses consecutivos serão obrigadas a contratar mais funcionários proporcionalmente ao volume de horas extras realizadas.
Saúde e segurança
Para setores que funcionam ininterruptamente, como saúde e segurança, o projeto prevê a possibilidade de jornadas de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso, desde que sejam negociadas por instrumento coletivo de trabalho, desfazendo item da reforma trabalhista que deixou a negociação isolada e individual para os trabalhadores. A proposição ainda garante os intervalos e a remuneração extra quando extrapolada a jornada máxima semanal.
