A Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado Federal decidiu, por unanimidade, se posicionar contrária à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3 de 2021, originada na Câmara dos Deputados e apelidada por apoiadores de “PEC das Prerrogativas”, e por críticos de “PEC da Blindagem”.
Segundo os parlamentares, a proposta cria privilégios para deputados e senadores e afronta princípios da Constituição Federal de 1988, especialmente o artigo 5º, que estabelece a igualdade de todos perante a lei. Para a bancada, o texto não fortalece o Parlamento, mas o fragiliza ao transformá-lo em “abrigo para a proteção de ilícitos”.
O partido argumenta que o Congresso já dispõe de prerrogativas suficientes para o exercício do mandato, e que ampliar esses mecanismos significaria romper com valores republicanos e abrir espaço para impunidade.
Em nota, os senadores do PT afirmaram que o mandato parlamentar não pode se tornar “escudo pessoal para a prática de crimes” e que a função do cargo é servir à sociedade com “responsabilidade e probidade”.
Ao longo da semana, o líder da bancada, senador Rogério Carvalho (PT-SE), reforçou o posicionamento: “Não precisamos de mais privilégios nesse sentido. Já temos muitas prerrogativas além das garantidas ao cidadão comum.”
