No auge da crise política e comercial com os Estados Unidos, o presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP), divulgou nota nesta quarta-feira (30), afirmando que “o Parlamento brasileiro não admite interferências nos Poderes da República”.
Alcolumbre destacou o papel essencial do Judiciário para a preservação da soberania e frisou que o Congresso permanece “atento e unido na defesa dos interesses nacionais” e buscará soluções cooperativas, mas equilibradas, para a crise diplomática.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), endossou a posição, enfatizando que “nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República” será tolerado.
STF, PGR e entidades da sociedade civil manifestam solidariedade a Moraes
O episódio provocou reação institucional rara, com posições convergentes do Legislativo, Executivo e Judiciário em torno da defesa da soberania, do respeito à democracia e da união dos poderes brasileiros.
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota destacando que todas as decisões de Alexandre de Moraes são colegiadas, e fazem parte da competência constitucional da Corte.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou receber “com assombro” a notícia das sanções, prestando solidariedade ao ministro e reconhecendo a exatidão técnica das deliberações do Supremo.
Entidades como a Human Rights Watch e a Transparência Internacional criticaram o uso político da Lei Magnitsky, avaliando que as medidas ampliam a instabilidade e constituem ingerência sobre a independência judicial do Brasil.
Governo Lula reitera defesa do Judiciário
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reuniu-se nesta quarta-feira (30) com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em Washington, classificando como “inaceitável e descabida a ingerência na soberania nacional”. Após pontuar que “o Poder Judiciário é independente e não se curvará a pressões externas”, Vieira afirmou que o Brasil se reserva ao direito de responder à altura e que o diálogo bilateral será mantido, mas em bases de respeito.
Uma reunião de emergência foi convocada pelo presidente Lula (PT) para avaliar contramedidas e um plano de defesa da economia brasileira diante da tarifa de 50% imposta por Donald Trump – que entra em vigor em 6 de agosto.
Sanção norte-americana tem impacto prático mínimo
Entre as punições, estão o bloqueio de eventuais bens de Moraes nos EUA, a proibição de transações de empresas americanas com o ministro ou empresas controladas por ele, e o impedimento de entrada nos EUA.
Apesar do simbolismo, especialistas apontam impacto financeiro e pessoal mínimo, já que Moraes não possui ativos ou atividades relevantes no país norte-americano.
