A PEC da autonomia do Banco Central (PEC 65/2023) deve ter dificuldades em avançar na nova composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A comissão deve ser presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Ele é conhecido pelo posicionamento governista, chegando a ocupar a liderança do governo em 2024 enquanto o líder Jaques Wagner (PT-BA) estava afastado por questões de saúde. Questionado pela Arko, o provável novo presidente da comissão, Alencar declarou que o avanço dependerá de entendimento com o novo presidente do Banco Central.
“Vamos conversar com o novo presidente do BC, o Gabriel Galípolo, e os diretores para analisar. Ele assumiu agora e [esse projeto] era coisa do Campos Neto. Eu pessoalmente sou contra”, disse.
Vale lembrar que Gabriel Galípolo foi indicado por Lula (PT), que é contrário ao projeto.
PEC pode dar passos atrás
Ainda que o atual relator da PEC esteja buscando diálogo com o governo, a proposta pode ter ainda outro revés. Há a possibilidade de que o atual relator, Plínio Valério (PSDB-AM), acabe não compondo a CCJ. O PSDB terá dois novos senadores, que demandam participar de comissões relevantes, podendo ocupar a vaga tucana na comissão. Com isso, o relatório e as articulações podem ser reiniciadas.
O que diz a PEC
A PEC tem como principal efeito a autonomia financeira do Banco Central. Inicialmente, o texto previa transformar a entidade em uma empresa pública. Após acordo, o texto passou a prever a criação de um regime jurídico especial intermediário. Para o governo, a criação desse novo regime jurídico representaria um distanciamento da entidade da influência do Executivo. Também gera polêmica a proposta de retirar o BC do Orçamento Geral da União (OGU), uma das bases da proposta de autonomia financeira e administrativa do órgão.
